As atribuições e competências do Conselho Geral são as estabelecidas no n.º 1 do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril.

Ao Conselho Geral compete:

1. Eleger o respetivo Presidente, de entre os seus membros.
2. Eleger o Diretor, nos termos dos Artigos 21.º a 23.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril e dar-lhe posse nos 30 dias subsequentes à homologação dos resultados.
3. Aprovar por maioria de dois terços dos membros em efetividade de funções, a cessação do mandato do Diretor, nos termos da alínea b), do n.º 6, do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril.
4. Aprovar o projeto educativo e acompanhar e avaliar a sua execução.
5. Aprovar o regulamento interno do Agrupamento de Escolas.
6. Aprovar os planos, anual e plurianual, de atividades.
7. Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de atividades.
8. Aprovar as propostas de contratos de autonomia.
9. Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento.
10. Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo Diretor, das atividades no domínio da ação social escolar.
11. Aprovar o relatório de contas de gerência.
12. Elaborar e aprovar o Regimento Interno.
13. Apreciar os resultados do processo de autoavaliação.
14. Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários.
15. Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão.
16. Promover o relacionamento com a comunidade educativa.
17. Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas.
18. Cooptar os representantes da comunidade local.
19. Requerer informações aos restantes órgãos e dirigir-lhes recomendações, tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades.
20. Participar, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do Diretor.
21. Decidir os recursos que lhe são dirigidos.
22. Aprovar o mapa de férias do Diretor.
23. Preparar as eleições para o Conselho Geral.